A PL 2630 é assustadora ao meu ver
A PL 2630/20, também conhecida como "PL das Fake News" ou "PL da Censura", é um completo absurdo, que dá inúmeros poderes ao Governo para censurar discursos contrários sobre o pretexto de "fake news". Se você ver superficialmente, pode parecer uma medida boa, o problema é que isso dá amplos poderes à entidades regulamentadoras para controlar o discurso na internet, e também trazer de volta o poder sob a opinião pública aos veículos de comunicação tradicional (como a Globo), inclusive obrigando sites e redes sociais a PAGAREM para essas entidades por acessos de notícias vindos de seus sites (como os agregadores de notícias da Google.
Caso aprovada, a PL obriga toda e qualquer rede social a identificar seus usuários e a remover "conteúdo enganoso ou inverídico" caso seja reportado, enquanto blinda ainda mais a elite política do país e a permite falar coisas absurdas mesmo fora do exercício da função. O maior problema é que entramos em uma zona cinzenta em alguns casos, como o impeachement da ex-presidente Dilma, que é visto por uns como um processo legítimo de impeachement enquanto por outros como um golpe contra a democracia, e isso vai permitir um controle do grupo que está no poder sobre o discurso político no país através da pressão sobre as empresas para continuarem operando no país.
Além disso, a PL também fala sobre impedir ou limitar a atuação de bots automatizados para diversas coisas em redes sociais. Se a Hive, por exemplo, já sofreria por causa da característica descentralizada (e, portanto, incensurável) de sua estrutura central, imagine proibir ou burocratizar a operação de bots dentro da plataforma (como o @perfilbrasil ou o bot da ecency), não te parece o fim da picada?
Isso que o projeto já era pior, tinha ali a proposta de um proto-conselho para regulamentar o funcionamento das redes sociais e veículos de comunicação em território nacional (lembra um pouco de 1984, não?), mas parece ter sido removido da proposta original.
Veja a lista dos deputados aqui para se lembrar bem de quem defendeu esse absurdo para retribuir com carinho nas próximas eleições =)
Yay! 🤗
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